Términos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma NR-12 IA, incluindo o site e o aplicativo móvel iOS, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A NR-12 IA é uma plataforma digital que oferece ferramentas para gestão de apreciação de riscos e elaboração de laudos de conformidade com a Norma Regulamentadora NR-12. O serviço está disponível através de:

• Plataforma web acessível via navegador
• Aplicativo móvel para iOS disponível na App Store

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
• Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo sem autorização
• Usar o serviço para transmitir vírus ou códigos maliciosos

5. Aplicativo iOS

O uso do aplicativo iOS está sujeito aos seguintes termos adicionais:

• O aplicativo é licenciado, não vendido, para você
• Você deve cumprir os Termos de Serviço da Apple App Store
• A licença é limitada a dispositivos iOS que você possui ou controla
• A Apple não tem obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades da plataforma NR-12 IA são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7. Pagamentos e Assinaturas

Os planos pagos estão sujeitos às seguintes condições:

• As assinaturas são cobradas antecipadamente de forma recorrente
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• Não oferecemos reembolsos para períodos parciais de uso
• Os preços podem ser alterados mediante notificação prévia

Contas sem nenhuma compra por 12 meses são desativadas, com aviso por e-mail 30 dias antes. Dados e créditos são preservados; para reativar, entre em contato com o suporte ou faça qualquer compra.

8. Limitação de Responsabilidade

A NR-12 IA fornece ferramentas de apoio para gestão de riscos e conformidade. A responsabilidade final pela conformidade com a NR-12 e outras normas aplicáveis permanece com o usuário e sua organização. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma
• Perdas ou danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço
• Interrupções temporárias ou permanentes do serviço
• Perda de dados devido a falhas técnicas

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou através de avisos na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Curitiba, PR.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: suporte@nr12ia.com.br
Telefone: +55 (41) 99811-4288